TCE/SC vai investigar contratos de terceirização da Saúde de Navegantes

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades nos contratos de terceirização da Saúde de Navegantes, firmados durante o ano de 2025. A medida foi tomada após representação apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz). Como parte do processo, o ex-preteito Liba Fronza e o ex-secretário municipal de Saúde serao intimados a prestar esclarecimentos em audiência que deverá ser realizada no prazo de até 30 dias. Na representação encaminhada ao Tribunal, o Sindifoz sustenta que o modelo de terceirização adotado pelo município não possui respaldo legal e técnico. O sindicato também pediu a suspensão cautelar dos atos administrativos relacionados aos contratos e a realização de uma auditoria especial para apurar a legalidade e a legitimidade das contratações. Ao analisar o pedido, o TCE entendeu que uma suspensão imediata dos contratos poderia causar prejuízos à continuidade dos serviços de saúde prestados à população. No entanto, a Corte reconheceu a existência de elementos que justificam o avanço das investigações. Na decisão, o Tribunal afirma que "há indícios suficientes de que o modelo adotado pode não observar integralmente os limites jurídicos da atuação complementar da iniciativa privada no âmbito do SUS, circunstância que recomenda a realização de audiência dos responsáveis". Com a audiência e os esclarecimentos dos envolvidos, o TCE dará continuidade à apuração para verificar se houve irregularidades na terceirização da saúde pública municipal e se os contratos respeitam a legislação vigente.