MESMO COM PARECER DO MP PELA CONCILIAÇÃO, SERVIDORES DE NAVEGANTES TÊM DESCONTOS SALARIAIS APÓS GREVE

Os servidores públicos municipais de Navegantes tiveram descontados, na folha de pagamento de junho de 2026, 50% dos dias não trabalhados durante o período da greve realizada em abril. Segundo comunicado da Prefeitura, o desconto, que inicialmente seria aplicado em maio, foi adiado para junho com o objetivo de reduzir os impactos financeiros aos servidores, já que neste mês também houve o pagamento de parte do décimo terceiro salário. Os outros 50% dos dias parados permanecem pendentes de decisão judicial. Em alguns casos, servidores relataram descontos superiores a R$ 2 mil, gerando forte repercussão e preocupação entre os trabalhadores afetados. O caso continua sendo analisado pela Justiça. Em parecer emitido em 17 de junho de 2026, a Procuradora de Justiça Eliana Volcato Nunes manifestou entendimento de que, diante das circunstâncias do processo, deveria ser priorizada uma solução consensual entre o Município e o sindicato. O Ministério Público destacou que o sindicato suspendeu temporariamente a greve para cumprir decisão judicial, que os dados apresentados nos autos não demonstrariam um colapso generalizado dos serviços públicos e que tanto o Município quanto o sindicato sinalizaram abertura para o diálogo. No parecer, o MP opinou pela realização de audiência de conciliação entre as partes ou, alternativamente, pela complementação das informações do processo antes da adoção de medidas mais severas, reforçando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da busca por solução consensual dos conflitos. Apesar desse posicionamento ministerial, a Prefeitura efetuou o desconto correspondente a 50% dos dias de paralisação na folha salarial deste mês. A legalidade dos descontos e o desfecho definitivo da ação ainda dependem de decisão do Tribunal de Justiça. O espaço permanece aberto para manifestação tanto da Prefeitura de Navegantes quanto do sindicato sobre os próximos desdobramentos do caso.